# Contrato de Licença de Uso Final (EULA) para Uso Pessoal da Fonte Bolota

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com Nome de Fonte Reservado Bolota.

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Contrato de Licença de Uso Final de Software 
de Fonte para Uso Pessoal
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## Termos da Licença
**Usuários Autorizados:** Esta licença permite que o software seja usado apenas para fins pessoais e não comerciais.

## Período de Validade
A licença para uso pessoal é por tempo ilimitado.

## Limitações de Uso
- Esta licença é válida apenas para uso pessoal e não comercial.
- Qualquer uso comercial requer a aquisição de uma licença comercial adicional.
- Uso pessoal significa exclusivamente uso em projetos pessoais sem qualquer finalidade comercial ou lucrativa.
- É expressamente proibido o uso da fonte para conteúdo político, preconceituoso ou discriminatório contra pessoas, religiões, etnias, orientações sexuais, identidades de gênero ou qualquer outro grupo.
- A fonte não pode ser usada em qualquer material que promova ódio, intolerância, violência ou qualquer forma de discriminação.

RECOMENDAMOS QUE VOCÊ IMPRIMA ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USO FINAL DE SOFTWARE DE FONTE PARA REFERÊNCIA FUTURA.

Este Contrato de Licença de Uso Final de Software de Fonte para Uso Pessoal (o "Contrato") é um acordo legal entre você e a PangType que rege o uso do Software de Fonte que você licencia de um site afiliado à PangType, e que é acompanhado ou se refere a este Contrato. Este Contrato se torna um contrato vinculativo entre você e a PangType quando você clica na área marcada "ACEITAR CONTRATO DE LICENÇA" ou linguagem semelhante, ou quando você aceita o Contrato por outros meios (por exemplo, referindo-se ao Contrato em um pedido de compra, um e-mail de confirmação, etc.). Se você não deseja estar vinculado pelo Contrato, você não pode acessar, usar ou baixar o Software de Fonte. Por favor, leia todo este Contrato antes de concordar em estar vinculado. O Contrato contém termos em maiúsculas que são definidos na Seção 9 do Contrato.

Você concorda com o seguinte:

## 1. Contrato Vinculativo
Você está vinculado pelo Contrato e reconhece que todo o uso do Software de Fonte fornecido a você pela PangType para os fins estabelecidos neste Contrato é regido por este Contrato.

## 2. Concessões de Licença
Por meio deste, é concedido a você, sujeito a todos os termos e condições aqui contidos, uma licença mundial, não exclusiva, não atribuível, não transferível (exceto conforme expressamente permitido neste documento) para uso pessoal e não comercial para:
- instalar o Software de Fonte na(s) Estação(ões) de Trabalho do Usuário;
- usar o Software de Fonte em tais Estações de Trabalho para:
  (i) criar, editar, visualizar e imprimir materiais para uso pessoal, desde que (a) você não distribua tais materiais comercialmente, e (b) se você criar uma imagem gráfica estática com uma representação de uma tipografia e design tipográfico ou ornamento, tal imagem gráfica estática não corresponda a glifos ou combinações de glifos do Software de Fonte que são individualmente endereçados por software, site, dispositivo de hardware ou outros meios para renderizar tais designs e ornamentos; e/ou
  (ii) incorporar o Software de Fonte em Documentos Eletrônicos para uso pessoal e duplicar o Software de Fonte como parte integrante de qualquer Documento Eletrônico, desde que os Documentos Eletrônicos com Software de Fonte incorporado sejam apenas para uso pessoal e não comercial.
- fazer cópias de backup do Software de Fonte, desde que tais cópias sejam apenas para fins de backup interno e permaneçam sob seu controle exclusivo. Quaisquer cópias que você esteja expressamente autorizado a fazer de acordo com este Contrato devem conter os mesmos avisos de copyright, marca registrada e outros avisos de propriedade que aparecem no Software de Fonte.

## 3. Limitações de Licença
- Você não pode usar o Software de Fonte para fins comerciais.
- Você é responsável pela conformidade com os termos deste Contrato.
- Você é obrigado a manter registros relativos ao seu Uso do Software de Fonte e a PangType tem o direito de solicitar, de tempos em tempos, que você forneça informações sobre tais quantidades de Uso e/ou documente e certifique totalmente que o Uso de qualquer e todo Software de Fonte no momento da solicitação está em conformidade com suas licenças válidas da PangType, que você deve fornecer a nós dentro de 30 dias da nossa solicitação.

## 4. Restrições de Uso
Você não pode:
- Transferir seus direitos de licença no Software de Fonte, exceto conforme expressamente previsto neste documento.
- Alugar, arrendar, sublicenciar, dar, emprestar ou distribuir o Software de Fonte, ou qualquer cópia do mesmo, exceto conforme expressamente previsto neste documento.
- Modificar o Software de Fonte de qualquer forma, incluindo criar, direta ou indiretamente, Trabalhos Derivados do Software de Fonte ou qualquer parte dele (exceto conforme especificamente estabelecido neste documento). Se o Software de Fonte contiver bits de incorporação que indiquem que o Software de Fonte é autorizado apenas para determinados fins, você não pode alterar os bits de incorporação.
- Incorporar o Software de Fonte em software de código aberto que possa ter o efeito direto ou indireto de fazer com que o Software de Fonte se torne Software Publicamente Disponível ou de outra forma esteja sujeito a um acordo de Software Publicamente Disponível.
- Usar o Software de Fonte para fins comerciais, incluindo mas não limitado a produtos destinados à venda, serviços comerciais, ou qualquer trabalho comissionado ou remunerado.
- Usar o Software de Fonte em qualquer contexto político ou partidário, incluindo campanhas políticas, propagandas ou materiais associados a partidos políticos ou candidatos.
- Usar o Software de Fonte em qualquer material que promova discurso de ódio, preconceito ou discriminação contra indivíduos ou grupos com base em raça, etnia, nacionalidade, religião, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência ou qualquer outra característica protegida.
- Usar o Software de Fonte em materiais que incentivem violência, intolerância ou qualquer forma de tratamento prejudicial contra qualquer pessoa ou grupo.

## 5. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
- Você concorda que o Software de Fonte é protegido pela lei de direitos autorais e propriedade intelectual do Brasil (Lei nº 9.610/98 e outras leis aplicáveis), bem como por tratados internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.
- Você concorda que a PangType e/ou seus licenciadores possuem todo o direito, título e interesse no Software de Fonte, sua estrutura, organização, código e arquivos relacionados, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, como direitos autorais, design e marcas registradas.
- Você concorda que o Software de Fonte, sua estrutura, organização, código e arquivos relacionados são propriedade valiosa da PangType e/ou seus licenciadores e que qualquer Uso intencional ou negligente do Software de Fonte não expressamente permitido pelo Contrato constitui uma violação de direitos de propriedade intelectual e industrial.
- Todos os direitos sobre o Software de Fonte, incluindo direitos não publicados, são reservados sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos e outras jurisdições.

## 6. Garantia Limitada; Limitação de Responsabilidade e Indenização
A PangType garante a você que o Software de Fonte efetuará uma reprodução fiel do design da tipografia subjacente, que é de uma qualidade consistente com os padrões da indústria. Para fazer uma reclamação de garantia, você deve notificar a PangType em forma de texto dentro do Período de Garantia, o que poderia incluir via e-mail para gabriel@pangbrands.com e fornecer informações suficientes sobre seu licenciamento do Software de Fonte para permitir que a PangType verifique a existência e a data da transação. A responsabilidade e o remédio exclusivos, completos e cumulativos serão que a PangType usará esforços razoáveis para fazer com que o Software de Fonte efetue uma reprodução fiel do design da tipografia subjacente, que é de uma qualidade consistente com os padrões da indústria, o mais rápido possível comercialmente. A PANGTYPE NÃO GARANTE O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE VOCÊ PODE OBTER USANDO O SOFTWARE DE FONTE. O ACIMA EXPOSTO ESTABELECE OS ÚNICOS E EXCLUSIVOS REMÉDIOS PARA A VIOLAÇÃO DE GARANTIA DA PANGTYPE. EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA ACIMA, A PANGTYPE NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, QUANTO À NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE PARTICULAR. EM NENHUM CASO A PANGTYPE SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA (I) POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS OU ESPECIAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER LUCROS PERDIDOS, DADOS PERDIDOS, OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS PERDIDAS OU ECONOMIAS PERDIDAS, MESMO QUE A PANGTYPE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU (II) POR QUALQUER RECLAMAÇÃO CONTRA VOCÊ POR QUALQUER TERCEIRO QUE BUSQUE TAIS DANOS, MESMO QUE A PANGTYPE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

### Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a PangType, seus diretores, funcionários, agentes, afiliados, sucessores e cessionários de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que surjam de ou estejam relacionados ao seu uso do Software de Fonte em violação dos termos desta licença. Esta obrigação de indenização sobreviverá à rescisão desta licença por qualquer motivo. Em caso de qualquer reclamação relacionada ao uso não autorizado do Software de Fonte, você concorda em notificar imediatamente a PangType e cooperar plenamente na resolução de tal reclamação, incluindo, mas não se limitando a, fornecer toda a documentação relevante e cessar imediatamente qualquer uso não autorizado.

## 7. Rescisão
Em caso de descumprimento por você ou seu Usuário dos termos deste Contrato, a PangType terá o direito de rescindir este Contrato mediante notificação por correio normal, transportadora paga ou e-mail. Após a rescisão do Contrato, você deve destruir o original e todas as cópias do Software de Fonte. A rescisão do Contrato não impedirá a PangType de processar você por danos por qualquer violação do Contrato. O Contrato só pode ser modificado por escrito assinado por um funcionário autorizado da PangType.

## 8. Termos e Condições e Lei Aplicável
Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a este Contrato estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros. Você concorda que esta é a jurisdição e o foro adequados para qualquer disputa relacionada a este Contrato.

No caso de conflito entre os Termos e Condições padrão de Negócios da PangType e este Contrato, este Contrato prevalecerá.

## 9. Definições
"Conta" significa sua conta no site afiliado à PangType através do qual você comprou a licença do Software de Fonte que está sujeita aos termos deste Contrato.

"Documento Eletrônico" significa um documento eletrônico ou arquivo de dados, por exemplo, um manual .pdf ou um e-book, que é criado pelo Uso do Software de Fonte.

"Software de Fonte" significa software ou instruções que, quando usados em um dispositivo ou dispositivos apropriados, geram designs e ornamentos tipográficos e de tipografia. O Software de Fonte deve incluir todos os Subconjuntos e representações bitmap de designs e ornamentos tipográficos e de tipografia criados por ou derivados do Software de Fonte. O Software de Fonte inclui atualizações (cada uma das quais pode ser fornecida a você pela PangType a seu exclusivo critério), arquivos relacionados, modificações permitidas, cópias permitidas e documentação relacionada.

"PangType" significa coletivamente PangType, seus sucessores e cessionários, suas corporações matrizes e afiliadas, seus distribuidores autorizados e qualquer terceiro que tenha licenciado para a PangType qualquer ou todos os componentes do Software de Fonte fornecido a você de acordo com o Contrato.

"Software Publicamente Disponível" significa a) qualquer software que contenha, ou seja derivado de qualquer forma (no todo ou em parte) de, qualquer software que seja distribuído como software livre, software de código aberto (por exemplo, Linux) ou modelos semelhantes de licenciamento ou distribuição; e (b) qualquer software que exija como condição de uso, modificação e/ou distribuição de tal software que tal software ou outro software incorporado, derivado ou distribuído com tal software (i) seja divulgado ou distribuído em forma de código-fonte, (ii) seja licenciado com o propósito de fazer Trabalhos Derivados, ou (iii) seja redistribuível sem custo.

"Uso" do Software de Fonte ocorrerá quando um indivíduo for capaz de dar comandos (seja por teclado ou de outra forma) que são seguidos pelo Software de Fonte, independentemente do local em que o Software de Fonte reside. "Uso" do Software de Fonte também ocorrerá quando o software ou as instruções forem executados.

"Estação de Trabalho" significa um componente de hardware no qual um indivíduo é capaz de dar comandos (seja por teclado ou de outra forma) que são seguidos pelo Software de Fonte ou implementam o Software de Fonte, independentemente do local em que o Software de Fonte reside.

"Período de Garantia" significa o período de validade das garantias dadas pela PangType neste Contrato. O Período de Garantia padrão da PangType é de noventa (90) dias a partir da entrega.

"Uso Pessoal" significa exclusivamente o uso para projetos pessoais sem qualquer finalidade comercial ou lucrativa, onde não há intenção de obter compensação financeira direta ou indireta. O Uso Pessoal não inclui uso para conteúdo político, preconceituoso, discriminatório ou de ódio contra qualquer pessoa, grupo, religião, etnia, orientação sexual, identidade de gênero ou qualquer característica protegida.